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Senador Angelo Coronel disse também que pode destinar, em aposta gratis betano seu relatório, parte dos recursos arrecadados com as apostas para 💪 os municípios

Apostas esportivas: relator defende diminuir taxação para 'bets' de 18% para 12% Foto: Divulgação / Estadão

Brasília - O senador 💪 Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei sobre as apostas esportivas, defendeu a redução na alíquota de 18% para 💪 12% sobre o faturamento das chamadas "bets". A taxação sobre os jogos eletrônicos, porém, seria mantida em aposta gratis betano 18%, segundo 💪 Coronel.

Em entrevista ao programa Papo com Editor (ver

"(No projeto aprovado na Câmara, a 💪 alíquota) está em aposta gratis betano 18% geral. Estou tentando propor que possamos manter os 18% para jogos online e cair as 💪 apostas esportivas para em aposta gratis betano torno de 12%. É uma conta que estou tentando fazer para que venha a atender 💪 a expectativa tanto do governo, quanto dos deputados que votaram e também do Senado. E também venha a atender às 💪 expectativas das casas de aposta", disse o senador. Outra alternativa, segundo o relator seria reduzir a alíquota geral, tanto para 💪 apostas esportivas quanto para jogos eletrônicos, de 18% para algo em aposta gratis betano torno de 15%.

Outra mudança defendida pelo relator é 💪 que um porcentual dessa alíquota seja destinado diretamente aos municípios, o que significaria que algum dos outros beneficiados veria aposta gratis betano 💪 fatia de participação no novo imposto diminuir. Esse repasse ocorreria seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 💪 "Vamos analisar onde tem mais para poder tirar de quem tem mais. O Esporte nós temos de ter um tratamento 💪 diferenciado, porque é aposta esportiva. Pode ser tirado uma fatiazinha do Turismo, uma fatia pequena do Esporte, uma fatia de 💪 outras entidades, contanto que contemple todo mundo", argumentou.

O relator defendeu, ainda, que a secretaria que vai gerir os recursos arrecadados 💪 por essa nova taxa seja vinculada ao Ministério da Fazenda. Com o Ministério do Esporte nas mãos do PP após 💪 a nomeação do ministro André Fufuca, há uma pressão para que o órgão fique sob o guarda-chuva da Pasta. "Eu 💪 acho que a Fazenda é o local mais apropriado, porque é quem mexe com a receita, arrecadação, despesas. Então, se 💪 depender do meu voto e da minha opinião, continuará na Fazenda", afirmou.

Angelo Coronel disse que se reunirá com o ministro 💪 Fernando Haddad, na próxima terça-feira, 24, para discutir essas questões. Questionado se essa redução de alíquota poderia frustrar as estimativas 💪 de arrecadação do governo federal, o senador disse que vai ponderar o assunto com Haddad.

"Não é questão de chateação. Vou 💪 levar o argumento de que tem casas de apostas que não têm jogos online, então vai tributar uma casa que 💪 não está oferecendo esse jogo à sociedade. Temos de ter algo dentro da nossa realidade brasileira", afirmou.

O texto aprovado na 💪 Câmara dos Deputados incluiu, além da taxação das apostas esportivas, a cobrança de impostos sobre outras modalidades de jogos eletrônicos. 💪 Coronel também disse que se reunirá com Lira e o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto na Câmara dos 💪 Deputados, para discutir as mudanças que fará no texto.

Desoneração para prefeituras

Angelo Coronel, que também é relator do projeto de lei 💪 da desoneração da folha de pagamentos, disse que o projeto será votado na terça-feira, 24, pela Comissão de Assuntos Econômicos 💪 (CAE) e aprovado por um "placar elástico". Ele disse ainda que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) 💪 "não está 100% fechado" contra o dispositivo incluído no texto que estende a desoneração para as prefeituras.

"O governo sabe dessa 💪 postura minha (de defesa dos municípios). Lá atrás, quando recebi a relatoria, (representantes do governo) tentaram que eu ouvisse mais. 💪 Dei esse tempo todo, foram 90 dias de discussão. Foi aprovado na CAE por um placar elástico, foi aprovado na 💪 Câmara por um placar elástico, e acredito que na próxima terça-feira, seja na CAE ou no plenário, será aprovado também 💪 por um placar elástico", afirmou.

"E outra coisa, o governo não é totalmente contra, parte diz que é contra, mas tem 💪 parte também que defende. Governo não está fechado 100% contra", completou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem 💪 partido-AP), afirmou, porém, na quinta-feira, 19, que "não é razoável" o Senado aprovar uma proposta como essa no momento em 💪 aposta gratis betano que o governo Lula tem feito acenos aos prefeitos com outras medidas, como a compensação pela queda de arrecadação 💪 do ICMS. Coronel disse discordar de Randolfe e defendeu que as prefeituras tenham uma solução definitiva para os problemas fiscais.

"Eu 💪 louvo a atitude do governo em aposta gratis betano querer ajudar os municípios, mas isso aí são programas temporários, curtos. A questão 💪 da desoneração da previdência municipal é uma coisa eterna. Esses programas emergenciais que o governo lançou e que aprovamos é 💪 uma coisa passageira, não vai resolver", afirmou o senador.

Reforma tributária

Em relação à reforma tributária, Coronel disse que o projeto enfrentará 💪 dificuldades no Senado e que o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), precisará apresentar o texto com antecedência aos parlamentares. 💪 Coronel disse, ainda, que, se o Senado decidir votá-la de maneira acelerada, será difícil ter os votos suficientes para aprovação.

"Não 💪 dá para votar do jeito que está aí. Se o relator não distribuir esse relatório com antecedência para que os 💪 parlamentares possam estudar e apresentar sugestões, vai ser difícil ter 49 votos para aprovar no Senado. Não adianta chegar na 💪 CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), quando vai ser apresentado o texto, ter 5 ou 10 minutos para debater. Não 💪 dá. Eu acho que temos de ter tempo suficiente para debater, porque do jeito que está sendo tratada, é difícil 💪 passar no Senado", afirmou.

Segundo o senador, a reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados em aposta gratis betano um "rolo compressor". "Foi 💪 muito rápido. Tenho um filho que é deputado federal (Diego Coronel, PSD-BA) e ele chegava para mim e dizia: 'Meu 💪 pai, chegou meia-noite e mudou texto, entrou artigo, cortou artigo'. Então não dá isso, é muito grave, a gente precisa 💪 corrigir no Senado", afirmou.

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