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O plenrio do Senado Federal aprovou nesta tera-feira o projeto que taxa as empresas de

apostas esportivas on-line no Brasil. 💶 O projeto volta para anlise da Cmara dos

Deputados, j que sofreu alteraes de mrito pelos senadores. A expectativa da 💶 equipe

do ministro da Fazenda, Fernando Haddad , arrecadar ao menos R$ 2 bilhes com a

medida em sportingbet aposta 💶 2024, numa estimativa preliminar.

O texto traz uma tributao de 12%

sobre a renda das empresas e de 15% sobre o 💶 prmio das pessoas fsicas.

Integrantes do

Ministrio da Fazenda afirmam que as prprias empresas de apostas estimam uma

arrecadao anual de 💶 cerca de R$100 bilhes. O governo conseguiu identificar ao menos

300 domnios (sites de internet) em sportingbet aposta exerccio no Brasil 💶 hoje. Mas uma empresa pode

ter mais de um site, por isso o nmero estimado de CNPJs no setor fica 💶 em sportingbet aposta torno de

130.

A aprovao ocorre aps resistncias de parlamentares mais conservadores, que

acusam o governo de estar dando 💶 aval para jogos de azar no pas. O acrscimo dos jogos

no esportivos entre os domnios a serem regulados foi 💶 um dos pontos de maior

discordncia.

Os senadores chegaram a cogitar retirar a permisso da proposta, mas a

modalidade permaneceu. O 💶 governo argumenta que as apostas nos cassinos on-line

representam at 80% da movimentao das plataformas.

Mudanas no texto

O texto do

relator 💶 Angelo Coronel (PSD-BA) previa a taxao de todos os tipos de apostas on-line,

esportivas ou no. Porm, o plenrio do 💶 Senado acatou uma emenda do senador Carlos

Portinho (PL-RJ) retirando eventos virtuais no esportivos da regulamentao. A

sugesto, no entanto, 💶 no probe esse tipo de aposta. Na prtica, as empresas apenas

no sero tributadas pelos jogos de cassinos virtuais. A 💶 matria ficou da seguinte

forma:

As apostas de quota fixa de que trata esta Lei podero ter por objeto: eventos

reais 💶 de temtica esportiva, diz o texto.

Outra emenda da oposio tambm foi aceita.

A sugesto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) probe 💶 a instalao ou disponibilizao

de equipamentos ou outros dispositivos em sportingbet aposta estabelecimentos fsicos que sejam

destinados comercializao de apostas 💶 de quota fixa em sportingbet aposta meio virtual. A

parlamentar afirma que a medida evita a proliferao de mquinas caa-nqueis e

💶 cassinos clandestinos, por exemplo.

'Bets' estrangeiras no Brasil

Durante a tramitao,

o relator adicionou uma obrigatoriedade das "bets" estrangeiras terem ao menos 💶 20% do

capital nas mos de uma empresa brasileira. O projeto tambm institui uma outorga

inicial para autorizar os sites 💶 a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhes. A proposta

mantm o direito publicidade das empresas em sportingbet aposta estdios e 💶 veculos de comunicao,

mas com regras, j definidas no texto da Cmara.

O PL no permite sistema de jogos

fraudulento, 💶 exige requisitos tcnicos de segurana ciberntica e infraestrutura de TI

com certificao nacional ou internacional e integrao a organismos internacionais 💶 de

monitoramento da integridade esportiva. importante dizer, porque andaram falando que

vai ter cassinos em sportingbet aposta padarias, em sportingbet aposta 💶 lojas, em sportingbet aposta bares, que isso uma

verdadeira falcia; no existe nada disso de mquinas instaladas em sportingbet aposta locais 💶 fsicos

disse.

Coronel tambm incluiu no projeto uma emenda que iguala a tributao dos

chamados fantasy sports s demais apostas 💶 on-line. A modalidade j pagava um imposto

de 9% de Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL), que havia sido 💶 determinado

em sportingbet aposta outra lei. Agora, o jogo pagar 12% de CSLL e os ganhadores pagaro 15% sobre

os prmios.

Fantasy 💶 Sport um tipo de jogo on-line no qual o apostador escala atletas

reais para times fictcios. Os resultados do 💶 jogo depende do desempenho real do

jogador.

Angelo Coronel ainda acrescentou uma emenda que permite ao Ministrio da

Fazenda fazer a 💶 fiscalizao do registro de cada aposta.

condio de validade das

apostas de que trata esta Lei o registro delas em 💶 sportingbet aposta entidade registradora autorizada

pelo Ministrio da Fazenda, cabendo a este: Autorizar e supervisionar o exerccio da

atividade de registro 💶 de apostas de quota fixa, diz o texto.

Acordo entre Fazenda e

Esporte

O Ministrio da Fazenda props uma diviso das responsabilidades 💶 de

distribuio das receitas com apostas. A equipe econmica prope que o repasse para as

entidades e confederaes esportivas, por 💶 exemplo, fique com o Ministrio do Esporte.

O

total arrecadado ter a seguinte diviso de acordo com o texto no Senado: